Questão de Direito Tributário — Conceito de Legislação Tributária — AMEOSC 2018
Direito TributárioConceito de Legislação Tributária
- Código
- qq313776
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
De acordo com o Código Tributário Nacional, analise o trecho abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:“Art. 96. A expressão ______________________________ compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.”
- A"legislação tributária"
- B"ordenação jurídica”
- C“emancipação tributária”
- D"legislação imposta”