Questão de Direito Tributário — IPTU — AMEOSC 2018
Direito TributárioIPTU
- Código
- qq313801
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal de Obras e Tributos
A Constituição Federal prevê, para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a progressividade em razão do valor do imóvel e também a progressividade no tempo como forma de dar efetividade à função social da propriedade. Estas progressividades destacadas caracterizam-se, respectivamente, pela:
- AParafiscalidade e extrafiscalidade.
- BFiscalidade e extrafiscalidade.
- CExtrafiscalidade para ambas.
- DFiscalidade e capacidade contributiva.