Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — AMEOSC 2018

Direito TributárioLançamento Tributário
Código
qq313805
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Princesa - SC
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Agente Fiscal de Obras e Tributos
O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos, exceto:
  1. AQuando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.
  2. BQuando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.
  3. CQuando a lei ou decreto assim o determine.
  4. DQuando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Quando a lei ou decreto assim o determine.

Link permanente: /questoes/qq313805