Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — AMEOSC 2018
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qq313806
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal de Obras e Tributos
Considerando a constituição do crédito tributário, é correto afirmar que:
- AO lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado em virtude de recurso de ofício.
- BO lançamento possui natureza declaratória do crédito tributário.
- CO crédito tributário surge com o lançamento.
- DO crédito tributário surge com a ocorrência do fato gerador.