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Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — AMEOSC 2018

Direito TributárioLançamento Tributário
Código
qq313806
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Princesa - SC
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Agente Fiscal de Obras e Tributos
Considerando a constituição do crédito tributário, é correto afirmar que:
  1. AO lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado em virtude de recurso de ofício.
  2. BO lançamento possui natureza declaratória do crédito tributário.
  3. CO crédito tributário surge com o lançamento.
  4. DO crédito tributário surge com a ocorrência do fato gerador.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O crédito tributário surge com o lançamento.

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