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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — AMEOSC 2018

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq313807
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Princesa - SC
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Agente Fiscal de Obras e Tributos
Considerando o domicílio tributário estabelecido pelo Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que:
  1. AO contribuinte ou responsável terá como domicílio, em regra, o estabelecido por eleição.
  2. BA pessoa física terá como domicílio, em regra, o centro habitual de seus negócios.
  3. CA pessoa jurídica de direito privado terá como domicílio, em regra, o lugar da sua sede.
  4. DA pessoa jurídica de direito público terá como domicílio, em regra, a repartição no estado da entidade tributante.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O contribuinte ou responsável terá como domicílio, em regra, o estabelecido por eleição.

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