Questão de Direito Tributário — Integração e interpretação da Lei Tributária — AMEOSC 2018
Direito TributárioIntegração e interpretação da Lei Tributária
- Código
- qq313809
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal de Obras e Tributos
Quanto a aplicação da lei a ato ou fato pretérito em matéria tributária, é correto afirmar que:
- AOcorrerá, em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa.
- BOcorrerá, em qualquer caso, quando deixe de defini-lo como infração.
- COcorrerá, em qualquer caso, quando lhe comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo de sua prática.
- DOcorrerá, em qualquer caso, quando deixe de tratá-lo como contrário a qualquer exigência de ação ou omissão.