Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — AMEOSC 2018
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qq313812
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal de Obras e Tributos
A vedação constitucional para os entes federativos instituírem impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei, caracteriza a:
- AImunidade genérica.
- BImunidade tópica.
- CImunidade reciproca.
- DImunidade objetiva.