Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — AMEOSC 2018
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq313964
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, exceto:
- ADécimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
- BRepouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
- CIgualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
- DRemuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.