Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — AMEOSC 2018
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qq313971
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna, de acordo com a Lei nº 5.172/66:“A lei aplica-se a ato ou _______________________ em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados.”
- AFato operante.
- BFato oculto.
- CFato inexistente.
- DFato pretérito.