Questão de Direito Tributário — Conceito legal de tributo — AMEOSC 2018
Direito TributárioConceito legal de tributo
- Código
- qq313974
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Os tributos são impostos, taxas e:
- AContribuições de sujeição.
- BContribuições de emancipação.
- CContribuições de melhoria.
- DContribuições de subordinação.