Questão de Direito Tributário — Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário — AMEOSC 2018
Direito TributárioDisposições Gerais sobre o Lançamento Tributário
- Código
- qq314024
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São João do Oeste - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Com relação ao lançamento do crédito tributário, é incorreto afirmar que:
- ANão ocorre a tipificação de crime material contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do crédito tributário.
- BNo caso de alteração de ofício do lançamento do credito tributário, a correção de erro implicará mudança de critério jurídico.
- CO lançamento declara a obrigação tributária surgida com o fato gerador e constitui o crédito tributário.
- DO lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.