Questão de Direito Tributário — Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária — AMEOSC 2018
Direito TributárioCapacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
- Código
- qq314325
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Tunápolis - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Tributário
À luz do Código Tributário Nacional (CTN), na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal, quanto às pessoas naturais:
- AA sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.
- BO lugar da sua residência, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento.
- CO estabelecimento da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.
- DQualquer de suas residências no território da entidade tributante.