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Questão de Direito Tributário — Conceito de Legislação Tributária — AMEOSC 2018

Direito TributárioConceito de Legislação Tributária
Código
qq314330
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Tunápolis - SC
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Técnico Tributário
De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional no Título Legislação Tributária, assinale a alternativa incorreta:
  1. AUtilizam-se as leis do direito privado para pesquisa da definição, conteúdo e alcance de seus institutos, bem como para definição dos efeitos tributários.
  2. BO emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
  3. CO emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
  4. DInterpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre o parcelamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Utilizam-se as leis do direito privado para pesquisa da definição, conteúdo e alcance de seus institutos, bem como para definição dos efeitos tributários.

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