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Questão de Direito Tributário — ITBI — AMEOSC 2018

Direito TributárioITBI
Código
qq314338
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Tunápolis - SC
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Técnico Tributário
Assinale a alternativa correta acerca dos tributos de competência municipais:
  1. ACompete ao município instituir a contribuição para o custeio da seguridade social, cobrada dos servidores municipais, em benefício destes.
  2. BCompete aos Municípios instituir o imposto sobre propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
  3. CCompete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
  4. DCompete aos Municípios instituir o imposto sobre serviços de qualquer natureza nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção onerosa.
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GabaritoC — Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

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