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Questão de História e Geografia de Estados e Municípios — História e Geografia do Estado de Santa Catarina — AMEOSC 2018

História e Geografia de Estados e MunicípiosHistória e Geografia do Estado de Santa Catarina
Código
qq314360
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Ano
2018
Nível
Superior
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Bonita-SC, é de competência administrativa comum do município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas, exceto:
  1. ACuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
  2. BProteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
  3. CSubvencionar ou auxiliar de qualquer modo, com recursos pertencentes aos cofres públicos, quer pela imprensa, rádio, televisão, serviços de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação, propaganda político-partidária ou fins estranhos a administração.
  4. DPromover programas de construção de moradias, a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
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GabaritoC — Subvencionar ou auxiliar de qualquer modo, com recursos pertencentes aos cofres públicos, quer pela imprensa, rádio, televisão, serviços de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação, propaganda político-partidária ou fins estranhos a administração.

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