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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Belém (Pará) — AOCP 2018

Legislação MunicipalLegislação do Município de Belém (Pará)
Código
qq314653
Banca
AOCP
Órgão
FUNPAPA
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar de Administração
Sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém, assinale a alternativa correta.
  1. AEquipara-se também a funcionário o pessoal contratado por tempo determinado para exercer função decorrente de necessidade temporária de excepcional interesse público, sujeitando-se ao regime estatutário previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém.
  2. BA nomeação para cargo de confiança depende de prévia habilitação em concurso público.
  3. CÉ requisito para ingresso na carreira pública não possuir dívidas.
  4. DAo entrar em exercício, o funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de até cinco anos.
  5. EO funcionário estável somente poderá ser demitido em virtude de sentença judicial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Equipara-se também a funcionário o pessoal contratado por tempo determinado para exercer função decorrente de necessidade temporária de excepcional interesse público, sujeitando-se ao regime estatutário previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém.

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