Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — AOCP 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qq314752
- Banca
- AOCP
- Órgão
- FUNPAPA
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social de Rua
Qual órgão, permanente, autônomo e não jurisdicional, é definido pelo Estatuto da Criança e Adolescente, em seu Art. 131, como encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente?
- AMinistério Público.
- BJuizado da Infância e Juventude.
- CDefensoria Pública.
- DConselho Tutelar.
- EPolícia Militar.