Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — AOCP 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq314761
- Banca
- AOCP
- Órgão
- FUNPAPA
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social de Rua
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/90) elenca os direitos fundamentais garantidos à criança e ao adolescente. Em seu art. 7, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. De acordo com o que dispõe o inciso 1º, o atendimento pré-natal será realizado
- Apor profissionais da atenção terciária.
- Bpor profissionais da atenção secundária.
- Cpor profissionais da atenção quaternária.
- Dpor profissionais da atenção primária.
- Enos prontos atendimentos de emergência.