Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Belém (Pará) — AOCP 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Belém (Pará)
- Código
- qq314972
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Belém - PA
- Ano
- 2018
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental
Conforme trata a Lei Orgânica do Município de Belém/PA, as ações de saúde integram a rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Estadual de Saúde, sendo atendidos os seguintes princípios fundamentais, EXCETO
- Agestão associada voluntária entre entes federativos, por meio de convênio de cooperação ou de consórcio público.
- Bintegralidade, continuidade e equidade na prestação de assistência à saúde.
- Cresolutividade das ações de saúde ao nível dos distritos sanitários.
- Duniversalidade de acesso aos serviços de saúde, em todos os níveis de assistência.
- Eparticipação comunitária.