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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AOCP 2018

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq315662
Banca
AOCP
Órgão
Prefeitura de Feira de Santana - BA
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Professor - Pedagogia
Em relação a como a aplicação de recursos financeiros na Educação deve ser distribuída, segundo consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), assinale a alternativa correta.
  1. AA União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal aplicarão igualmente 18% de seus impostos na educação ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.
  2. BA União aplicará mais de 18% de seus impostos na educação, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público, e os Estados, Municípios e Distrito Federal aplicarão 25% desses recursos.
  3. CA União aplicará nunca menos de 25% de seus impostos na educação, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público, e os Estados, Municípios e Distrito Federal aplicarão 18% desses recursos.
  4. DA União aplicará nunca mais de 25% de seus impostos na educação, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público, e os Estados, Municípios e Distrito Federal aplicarão 18% desses recursos.
  5. EA União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25%, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.
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GabaritoE — A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25%, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

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