Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AOCP 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq315681
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Feira de Santana - BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Pedagogia
Quanto à obrigatoriedade de permanência do estudante na escola, principalmente no Ensino Fundamental, há, na Lei nº 9394/1996, exigências que se centram nas relações entre a escola, os pais ou responsáveis e a comunidade, de tal modo que a escola e os sistemas de ensino tornam-se responsáveis por
- Aassumir a responsabilidade pela frequência dos alunos em sala aula, sem auxílio dos pais.
- Barticularem-se somente com as famílias para garantir o processo de permanência do aluno na escola.
- Cinformar os pais e responsáveis sobre as práticas pedagógicas executadas no ambiente escolar, mas rendimento escolar e frequência serão informados somente em reuniões para entrega de boletim escolar.
- Dnão informar, em hipótese alguma, o Conselho Tutelar sobre alunos faltosos, pois esta não é uma competência do conselho, mas sim dos professores e da escola.
- Enotificar o Conselho Tutelar, assim como o juiz da comarca e representantes do Ministério Público, a relação de estudantes que apresentam quantidade de faltas acima de cinquenta por cento, percentual permitido por lei.