Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Luís (Maranhão) — AOCP 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Luís (Maranhão)
- Código
- qq315763
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Prefeitura de São Luís - MA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Direito
Quanto à Administração Pública Municipal, prevista na Lei Orgânica do Município de São Luís – MA, assinale a alternativa correta.
- AÉ permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, inclusive de dois cargos de professores.
- BO servidor público municipal terá direito, na forma da lei, somente após período de cinco anos contínuos, à percepção de adicional por tempo de serviço público municipal, que, calculado sobre o padrão de vencimentos, a este se incorpora.
- CÉ permitido ao Município de São Luís proceder ao pagamento de mais de uma previdência social, como aposentadoria, a ocupantes de cargos e funções públicas, inclusive de cargos eletivos.
- DOs cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores do Município.
- EO servidor público que exerça cargo de chefia ou função gratificada, ao aposentar-se, terá incorporadas aos seus proventos as vantagens da comissão ou gratificação na seguinte ordem: mais de quatro anos, intercalados ou não, a vantagem será integral.