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Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — AOCP 2018

Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
Código
qq315776
Banca
AOCP
Órgão
Prefeitura de São Luís - MA
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Nível Superior - Direito
Sobre a competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ da competência da Justiça do Trabalho, processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
  2. BÉ da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações referentes aos direitos dos servidores públicos estatutários.
  3. CNão compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações ajuizadas por empregados em face de empregadores, relativas ao cadastramento do Programa de Integração Social (PIS).
  4. DNão compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestão de Mão-de-Obra decorrentes da relação de trabalho.
  5. ENão compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, das contribuições previdenciárias devida pelo empregador e pelo trabalhador, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.
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GabaritoA — É da competência da Justiça do Trabalho, processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

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