Questão de Legislação Federal — Resolução Conjunta nº 1 de 2014 - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT — AOCP 2018
Legislação FederalResolução Conjunta nº 1 de 2014 - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT
- Código
- qq315984
- Banca
- AOCP
- Órgão
- SUSIPE-PA
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Prisional
Assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a Resolução Conjunta nº 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT– Acolhimento LGBT.
- AÀ pessoa travesti, mulher ou homem transexual em privação de liberdade, serão garantidos a manutenção do seu tratamento hormonal e o acompanhamento de saúde específico.
- BA pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade deverá, no momento da triagem, optar pelo uso de roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, vedada a manutenção de cabelos compridos quando reclusas em estabelecimento penal masculino.
- CA transferência da pessoa presa para o espaço de vivência específico ficará condicionada à avaliação psicológica.
- DO registro de admissão no estabelecimento prisional deverá conter apenas o nome de registro da pessoa presa, sendo, no entanto, o chamamento pessoal feito obrigatoriamente pelo seu nome social.
- EA população LGBT não terá direito à visita íntima em razão da ausência de previsão legal que regule a possibilidade da referida visita entre pessoas do mesmo sexo.