Questão de Legislação Federal — Portaria Interministerial nº 210 de 2014 — AOCP 2018
Legislação FederalPortaria Interministerial nº 210 de 2014
- Código
- qq315991
- Banca
- AOCP
- Órgão
- SUSIPE-PA
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Prisional
A portaria interministerial nº 210, de 16 de janeiro de 2014, do Ministério da Justiça, institui a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional – PNAMPE, onde determina que fica instituída no âmbito desse Ministério um Comitê Gestor para fins de monitoramento e avaliação da PNAMPE. Nesse sentido, assinale a alternativa correta acerca da composição do referido Comitê Gestor da PNAMPE.
- AComporá o Comitê Gestor da PNAMPE, na condição de convidado permanente, um representante do Departamento Penitenciário Nacional.
- BComporá o Comitê Gestor da PNAMPE, na condição de representante titular, um membro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
- CComporá o Comitê Gestor da PNAMPE, na condição de convidado permanente, um representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.
- DComporá o Comitê Gestor da PNAMPE, na condição de convidado permanente, um representante do Ministério da Educação.
- EComporá o Comitê Gestor da PNAMPE, na condição de representante titular, um membro do Ministério da Saúde.