Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 — AOCP 2018
Legislação Penal EspecialLei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
- Código
- qq315992
- Banca
- AOCP
- Órgão
- SUSIPE-PA
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Prisional
De acordo com o que dispõe a Lei nº 12.850/2013, são direitos do colaborador, EXCETO
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- Cser conduzido, em juízo, juntamente com os demais coautores e partícipes.
- Dcumprir pena em estabelecimento penal diverso dos demais corréus ou condenados.
- Eparticipar das audiências sem contato visual com os outros acusados.