Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — AOCP 2018
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq316007
- Banca
- AOCP
- Órgão
- SUSIPE-PA
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Prisional
De acordo com a Lei nº 4.898/1965, quando o abuso de autoridade for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória, de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, pelo prazo de
- Adois a seis anos.
- Btrês a oito anos.
- Cum a cinco anos.
- Dseis meses a seis anos.
- Eum a seis anos.