Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — AOCP 2018
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq316015
- Banca
- AOCP
- Órgão
- SUSIPE-PA
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Prisional
De acordo com o disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, constitui direito individual ou coletivo, EXCETO
- Aa liberdade ao cidadão de manifestar seu pensamento, sendo inclusive lhe garantido o direito ao anonimato.
- Ba prestação, nos termos da lei, de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
- Ca liberdade da expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
- Da liberdade do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
- Ea plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.