Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — AOCP 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
- Código
- qq316330
- Banca
- AOCP
- Órgão
- SUSIPE-PA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Gestão Penitenciária - Pedagogo
Sobre o quadro de pessoal e o ingresso nos cargos previsto na Lei n° 8.322/2015, que trata da Reestruturação da SUSIPE, assinale a alternativa correta.
- AA Gratificação de Risco de Vida tem por finalidade remunerar o servidor do quadro de pessoal da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE, em razão do risco à integridade física que a natureza do trabalho e o desempenho de suas atividades exijam, sejam estas exercidas de maneira frequente, direta ou indiretamente pelo servidor, no percentual de oitenta por cento.
- BOs servidores ocupantes de cargo em comissão ou designados para exercer função gratificada farão jus à percepção da Gratificação de Plantão Extraordinário.
- CO ingresso nos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da SUSIPE dar-seá mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, atendidas as peculiaridades do cargo, o qual poderá ser regionalizado, compreendendo como etapas do concurso, a realização de exames de habilidades e conhecimentos, de avaliação psicológica, de exame médico, de prova de aptidão física, de investigação de antecedentes pessoais e de curso de formação profissional.
- DPoderão ser reservadas até quarenta por cento do total de vagas ofertadas para o cargo de provimento efetivo de Agente Prisional, aos candidatos do sexo feminino, em razão da necessidade de atuação nas ações de revista no controle de acesso das unidades penitenciárias.
- EÉ permitido o ingresso no cargo de provimento efetivo de Agente Prisional de candidato portador de necessidades especiais.