Questão de Direito Civil — Parte Geral — AOCP 2018
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq316637
- Banca
- AOCP
- Órgão
- UEFS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Universitário - Direito
Segundo artigo 5º do Código Civil Brasileiro a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Ocorre que, além do atingimento dos 18 anos, existem outras possibilidades legais de cessação da incapacidade relativa. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas possibilidades.
- AO exercício de emprego público efetivo.
- BO exercício de emprego em empresa privada, com assinatura de Carteira de Trabalho e Previdência Social, que não garanta ao menor de dezoito anos e maior de dezesseis economia própria em função desse emprego.
- CO ingresso em curso de ensino superior por meio de processo seletivo regular.
- DO falecimento de ambos os genitores.
- EA outorga de procuração pública por um ou ambos os genitores.