Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — AOCP 2018
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- qq316648
- Banca
- AOCP
- Órgão
- UEFS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Universitário - Engenharia Agronômica
A agricultura familiar tem dinâmica e características distintas em comparação à agricultura não familiar. Nela, a gestão da propriedade é compartilhada pela família e a atividade produtiva agropecuária é a principal fonte geradora de renda. É considerado agricultor familiar no Brasil, conforme a lei vigente, aquele produtor que, concomitantemente,
- Apossuir ou explorar área de até quatro módulos fiscais e empregar mão de obra da própria família.
- Bpossuir ou explorar área de até quatro módulos fiscais, 80% da mão de obra empregada for da própria família, podendo ter até cinco empregados, e tiver renda anual de até R$360.000,00.
- Ca renda da agricultura não ultrapassar R$360.000,00; não for proprietário de área superior a 4 (quatro) módulos fiscais; 70% da mão de obra for familiar, explorando a propriedade em regime de economia familiar.
- Da renda predominante da agricultura não podendo ultrapassar R$360.000,00; não detiver, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; a mão de obra for predominantemente familiar e residir na propriedade ou próximo a ela.
- Epossuir ou explorar área de até quatro módulos fiscais; 70% da mão de obra for da própria família; residir na propriedade ou próximo a ela e obter renda anual de até R$240.000,00.