Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — AOCP 2018
Serviço SocialPolíticas Sociais
- Código
- qq316809
- Banca
- AOCP
- Órgão
- UEFS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Universitário - Serviço Social
Com base nas disposições do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa correta.
- AO idoso tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.
- BNos programas habitacionais, deverão ser reservados até 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
- CAs pessoas idosas, consideradas com idade igual ou superior a 60 anos, têm direito à igualdade, portanto recebem tratamento semelhante às demais pessoas na tramitação dos processos em que figure como parte ou interveniente.
- DÉ assegurada a reserva, para os idosos e nos termos da lei local, de 10% (dez por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
- EAos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.