Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — AOCP 2018
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq316994
- Banca
- AOCP
- Órgão
- UEFS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Universitário - Técnica em Segurança do Trabalho
Um determinado estabelecimento foi interditado com base em um laudo técnico de um serviço competente. Foi demonstrado que existia grave e iminente risco para o trabalhador. No entanto, o empregador responsável pelo estabelecimento recorreu da decisão após 15 dias. Além disso, ele permitiu que o estabelecimento voltasse a funcionar, o que resultou em danos a terceiros. Considerando a situação apresentada e o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
- AO empregador deverá pagar uma multa com valor de 10 a 15 salários mínimos, pois agiu contra a decisão do Delegado Regional do Trabalho.
- BO empregador responderá por desobediência, além das medidas penais cabíveis.
- COs danos a terceiros deverão ser reparados pelo empregador. Ele não está sujeito à multa, pois recorreu dentro do prazo de 15 dias e também não ordenou o funcionamento do estabelecimento.
- DO empregador deverá suspender o pagamento do salário dos empregados durante o período de interdição.
- EO empregador agiu errado, pois, durante a vigência da interdição, não podem ser desenvolvidas atividades necessárias à correção da situação de grave e iminente risco, mesmo com a utilização de proteções adequadas.