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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Belém (Pará) — AOCP 2018

Legislação MunicipalLegislação do Município de Belém (Pará)
Código
qq317037
Banca
AOCP
Órgão
FUNPAPA
Ano
2018
Nível
Médio
Assinale a alternativa correta, conforme a Lei Municipal nº 7.231, que institui a Fundação Papa João XXIII.
  1. AA Fundação tem duração por tempo indeterminado e será extinta nos casos e formas previstas em seu Estatuto.
  2. BSão órgãos da Administração Superior da Fundação a Presidência e os Órgãos de Execução Central.
  3. CSerá de livre escolha do Governador e demissível “ad nutum” o presidente e pelo menos 1/3 (um terço) dos membros dos órgãos de Administração Superior da Fundação.
  4. DNo caso de extinção, os bens da Fundação serão revertidos a outra fundação de fins semelhantes.
  5. EPara a execução de suas competências específicas e o cumprimento das atividades administrativas, a estrutura da Fundação compreende o Conselho Deliberativo e o Conselho Consultivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A Fundação tem duração por tempo indeterminado e será extinta nos casos e formas previstas em seu Estatuto.

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