Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Belém (Pará) — AOCP 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Belém (Pará)
- Código
- qq317038
- Banca
- AOCP
- Órgão
- FUNPAPA
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém, assinale a alternativa correta.
- AOs cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por Lei, com denominação própria e em número certo, para provimento exclusivamente em caráter efetivo.
- BOs cargos em comissão da administração pública municipal direta, das autarquias e fundações públicas serão organizados e providos em carreiras.
- CA posse poderá se realizar mediante procuração.
- DO provimento dos cargos públicos municipais far-se-á através de lei.
- EA investidura em cargo público ocorre com o efetivo exercício de suas atribuições.