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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Espírito Santo — AOCP 2018

Legislação EstadualLegislação do Estado do Espírito Santo
Código
qq317096
Banca
AOCP
Órgão
PC-ES
Ano
2018
Nível
Médio
Dentre outros casos, para imposição das penas disciplinares aos funcionários policiais infratores, é competente o
  1. ASecretário de Estado da Segurança Pública, em qualquer caso.
  2. BGovernador do Estado, na aplicação das penas de suspensão superior a 60 dias, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
  3. CConselho de Polícia Civil, em qualquer caso.
  4. DDelegado Chefe da Polícia Civil, nos casos de pena de advertência.
  5. EDelegado de Polícia, na aplicação das penas de suspensão até 60 dias, de destituição de função.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Delegado de Polícia, na aplicação das penas de suspensão até 60 dias, de destituição de função.

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