Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — AOCP 2018
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq317103
- Banca
- AOCP
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. São incumbências do poder público para assegurar esse direito, EXCETO
- Apreservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
- Bcontrolar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
- Cexigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
- Dpromover a educação ambiental apenas nos níveis básicos de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
- Eproteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.