Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — AOCP 2018

Direito Processual PenalDas Provas
Código
qq317105
Banca
AOCP
Órgão
PC-ES
Ano
2018
Nível
Médio
Sobre as provas no processo penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
  1. AO direito processual penal brasileiro não adota o sistema de avaliação de prova denominado "livre convicção" em nenhum dos ritos existentes no Código de Processo Penal.
  2. BO Tribunal do Júri utiliza o sistema de avaliação de prova chamado de "prova legal ou tarifada", onde há o preestabelecimento de um determinado valor para cada prova produzida no processo.
  3. CO juiz poderá fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação se a defesa do réu assim anuir em audiência de interrogatório.
  4. DA prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida.
  5. ESão expressamente vedadas ao Juízo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida.

Link permanente: /questoes/qq317105