Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — AOCP 2018
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq317186
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Prefeitura de São Luís - MA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Segundo disciplina a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por
- Aaté 6 meses.
- Bno máximo 3 meses.
- Caté 1 ano.
- Dno máximo 1 mês.
- Eprazo indeterminado, enquanto perdurar o risco.