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Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — AOCP 2018

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Código
qq317189
Banca
AOCP
Órgão
Prefeitura de São Luís - MA
Ano
2018
Nível
Superior
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, devendo ainda ser observada a reserva de, no mínimo,
  1. A1% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
  2. B2% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
  3. C3% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
  4. D2% da verba destinada ao programa habitacional.
  5. E3% da verba destinada ao programa habitacional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 3% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

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