Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — AOCP 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
- Código
- qq317223
- Banca
- AOCP
- Órgão
- SECOM-PA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Estadual n° 7.056, de 19 de novembro de 2007, que criou a Secretaria Estadual de Comunicação do Estado do Pará, NÃO é uma função da SECOM
- Aelaborar pesquisas eleitorais, a fim de conhecer a intenção de voto do eleitor paraense.
- Bcoordenar, supervisionar e controlar e/ou executar a Política de Comunicação Social do Governo do Estado.
- Cdisseminar informações sobre assuntos de interesse dos mais diferentes segmentos sociais.
- Destimular a sociedade a participar do debate e da definição de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do Estado.
- Eestabelecer processos de controle de qualidade da produção de conteúdos de comunicação para garantir a unidade do discurso e a preservação da imagem do Governo na construção da melhor relação entre este e a sociedade.