Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — AOCP 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
- Código
- qq317266
- Banca
- AOCP
- Órgão
- SUSIPE-PA
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
São funções básicas da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE, EXCETO
- Aimplementar e executar a Política Penitenciária no Estado, estabelecendo suas diretrizes.
- Bmanter e administrar, por meio de seus estabelecimentos penais, a custódia de presos provisórios, condenados e submetidos à medida de segurança detentiva, em consonância com o disposto em sentença ou decisão criminal.
- Cnormatizar os procedimentos administrativos e operacionais das unidades prisionais do Sistema Penitenciário Estadual, padronizando as rotinas e processos de trabalho.
- Ddimensionar e disciplinar a ocupação e a lotação das unidades prisionais existentes no Estado.
- Edesenvolver protocolos de classificação de pessoas presas, com vistas a homogeneizar a custódia cautelar e a execução da pena, de forma a promover o tratamento penitenciário igual e padronizado para todos.