Legislação Estadual · AOCP · 2018 | Questão sqc-qq317273

Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará

Constituem receitas do Fundo Penitenciário do Estado do Pará - FUNPEP, conforme a Lei n° 8.322/2015 (Reestruturação da SUSIPE), EXCETO

Aas provenientes de transferência do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN.
Bauxílios, subvenções, contribuições ou transferências resultantes de convênios com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.
Cdotações orçamentárias da União, apenas.
Drendimentos decorrentes da aplicação de seu patrimônio.
Erecursos decorrentes da comercialização dos produtos originários de projetos e/ou atividades produtivas desenvolvidas nas Unidades Prisionais.

Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — AOCP 2018