Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — AOCP 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
- Código
- qq317274
- Banca
- AOCP
- Órgão
- SUSIPE-PA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
As regras sobre estágio probatório e promoção dos Servidores Públicos Civil da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará estão previstas na Lei Estadual n° 5.810/1994. Sobre esses assuntos, assinale a alternativa correta.
- AAo entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de dois anos, durante os quais a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: assiduidade; disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade; e responsabilidade.
- BO término do estágio probatório importa no reconhecimento da estabilidade de ofício.
- CA promoção é a progressão funcional do servidor estável a uma posição que lhe assegure maior vencimento base, dentro de categoria funcional diversa, obedecidos os critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.
- DA promoção por antiguidade dar-se-á pela progressão à referência imediatamente superior, observado o interstício de 3 (três) anos de efetivo exercício.
- EO servidor que não estiver no exercício do cargo, ressalvadas as hipóteses consideradas como de efetivo exercício, concorrerá à promoção.