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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — AOCP 2018

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq317275
Banca
AOCP
Órgão
SUSIPE-PA
Ano
2018
Nível
Superior
Muitos direitos individuais estão previstos na Constituição Federal de 1988, dentre eles o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Acerca das disposições constitucionais desses direitos, assinale a alternativa correta.
  1. AUma das implicações da proteção ao direito à vida dos cidadãos é a previsão expressa de proibição de pena de morte no Brasil, exceto em caso de guerra declarada.
  2. BO direito à liberdade inclui a liberdade de manifestação do pensamento, inclusive no anonimato.
  3. CUma das manifestações do direito à liberdade é a previsão de que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, o que manifesta a igualdade apenas formal prevista na Constituição Federal.
  4. DA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou a noite, por determinação judicial.
  5. EA todos é garantido o direito de propriedade, independentemente de atender sua função social.
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GabaritoA — Uma das implicações da proteção ao direito à vida dos cidadãos é a previsão expressa de proibição de pena de morte no Brasil, exceto em caso de guerra declarada.

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