Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — AOCP 2018
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq317306
- Banca
- AOCP
- Órgão
- UEFS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
O inciso XIII do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil prevê que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Segundo a classificação de aplicabilidade das normas constitucionais apresentada por José Afonso da Silva, o inciso citado é norma constitucional de
- Aeficácia plena.
- Beficácia contida.
- Ceficácia absoluta.
- Deficácia limitada.
- Eeficácia relativa complementável.