Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Jurisdição — AOCP 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Jurisdição
- Código
- qq317318
- Banca
- AOCP
- Órgão
- UEFS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Com base nas normas de Processo Civil em vigor, a respeito da jurisdição, assinale a alternativa correta.
- AA jurisdição, como poder estatal, não pode ser considerada uma função una, em razão da diversidade de instâncias, juízos, competências e áreas do direito.
- BA jurisdição afasta por completo a possibilidade do exercício da autotutela.
- CA jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme disposições do Código de Processo Civil Brasileiro.
- DPara que seja válida em território nacional, a decisão proferida por meio de alguma das técnicas alternativas de soluções de conflitos deve ser submetida à homologação judicial, devido ao princípio da inafastabilidade da jurisdição.
- EPara postular em juízo, é necessário o interesse de agir, a legitimidade das partes e a possibilidade jurídica do pedido, sob pena de não apreciação do mérito da causa pelo órgão jurisdicional.