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Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — AOCP 2018

Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Código
qq317327
Banca
AOCP
Órgão
UEFS
Ano
2018
Nível
Médio
De acordo com a Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta.
  1. AO Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a ressocialização dos autores de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.
  2. BO poder público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado com prioridade no atendimento.
  3. CA capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional.
  4. DNos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, desde que públicos, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.
  5. EOs moradores de comunidades carentes serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde.
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GabaritoC — A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional.

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