Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — AOCP 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
- Código
- qq317330
- Banca
- AOCP
- Órgão
- UEFS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
Acerca do Estatuto Dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, com fulcro na Lei Estadual nº 6.677/1994, assinale a alternativa correta.
- ACargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, com a característica essencial de criação mediante decreto do Chefe do Poder Executivo.
- BEm razão dos princípios da eficiência e economicidade, é permitida a prestação de serviços gratuitos, desde que autorizada pelo respectivo Secretário Estadual competente.
- CExtinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade sem a percepção de remuneração.
- DO concurso público terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado, dentro desse prazo, uma única vez, por mais 2 (dois) anos, a critério da Administração.
- EO servidor que não entrar em exercício, dentro do prazo legal, será exonerado de ofício.