Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — AOCP 2018
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq317331
- Banca
- AOCP
- Órgão
- UEFS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
No que concerne às disposições constitucionais sobre o servidor público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a (s) correta (s). O servidor público estável só perderá o cargo:I. por excesso de despesa com pessoal nos limites estabelecidos em lei complementar e desde que a redução em pelo menos 15% (quinze por cento) das despesas com cargos em comissão e funções de confiança não forem suficientes para assegurar o cumprimento dos limites previstos.II. em virtude de acordão penal condenatório proferido em grau recursal, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário.III. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.IV. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei específica, assegurada ampla defesa.
- AApenas III.
- BApenas I e III.
- CApenas III e IV.
- DApenas I, III e IV
- EApenas II, III e IV.